Entre os dias 1º e 7 maio deste ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretende pagar para cerca de 10.900 segurados os valores das diferenças referentes aos benefícios por incapacidade e pensão por morte concedidos entre os anos de 2002 e 2009, que ficou conhecido como “Revisão do Artigo 29” ou “Revisão dos Auxílios”.
Para entender o caso, advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro, explica que entre 2002 e 2009 o INSS retirou, equivocadamente, da fórmula de cálculo, o descarte das 20% menores contribuições realizadas pelo segurado para a Previdência Social no período básico e, assim, os benefícios vieram com valores abaixo do que realmente era devido. “A questão foi parar na justiça por meio da Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP que, ao final, determinou o recálculo do valor dos benefícios. Diante isso, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal para pagar as diferenças àqueles que ainda estavam recebendo benefício de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte no ano de 2012”, diz.
Calgaro comenta ainda que os valores das diferenças passaram a serem pagos desde 2013 e, em maio deste ano, acontecerá o último lote de pagamento. “Para saber se o nome está na lista para receber os valores das diferenças, a pessoa poderá fazer uma consulta no final do mês de abril no site do INSS ou por meio do telefone 135, quando o processamento dos pagamentos estiver concluído”, informa.
Fonte: Andrieli Trindade – Jornalista /Calgaro Advogados Associados – OAB-SC 3420
